Autores: Filipe Moreira Dumont, Layon Carlos Cezar, Odemir Vieira Baêta
Resumo: O presente artigo objetivou apresentar as principais evidências de que a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) foi concebida a partir de premissas gerenciais. Para tanto, a partir da bibliografia disponível, elaborou-se um estudo explicativo cujo aprofundamento permitiu o levantamento da hipótese central: a NLLC, fruto de esforços gerenciais, busca distanciar o regramento das contratações públicas da rigidez típica do modelo burocrático de gestão. Concluiu-se que a NLLC, fundada em parâmetros de busca por eficiência e melhores resultados, alterou o paradigma das contratações públicas ao adequar seu regramento às premissas gerenciais, em especial no que tange aos objetivos; aos instrumentos de gerenciamento; ao controle; à transparência; e à descentralização das contratações públicas.
Palavras-chave: Burocracia. Gerencialismo. Eficiência. Contratações Públicas. Nova Lei de Licitações e Contratos.
Como Citar: DUMONT, Filipe Moreira; CEZAR, Layon Carlos; BAÊTA, Odemir Vieira. Gerencialismo e a nova lei de licitações e contratos: reflexões acerca da tentativa de abandono da rigidez burocrática nas contratações públicas brasileiras. In: ENCONTRO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 10., 2023, Brasília, DF. Anais […]. Brasília, DF: Sociedade Brasileira de Administração Pública, 2023. p. 1-19.
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