ATORES DO ORÇAMENTO PÚBLICO E AS EMENDAS IMPOSITIVAS – texto
Neste texto, pretende-se explorar com a devida profundidade a temática das emendas impositivas, tema que tem recebido especial atenção dos veículos de comunicação e dos órgãos de controle.
Embora não faltem razões para que se comente a respeito das emendas impositivas, o principal motivo para a elaboração deste texto foi a penalidade aplicada pelo Tribunal…
Despesa Pública: Restos a Pagar, Despesa de Exercício Anterior e Indenização – TEXTO
Abordam-se as principais etapas da execução da despesa pública — empenho, liquidação e pagamento — conforme estabelecido na Lei nº 4.320/64 e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Explica conceitos fundamentais como crédito orçamentário, restos a pagar (processados e não processados) e despesas de exercícios anteriores (DEA), além de mostrar como esses elementos se relacionam na…
planejamento e orçamento públicos: qual é a relação? – texto
A atividade financeira e orçamentária do Estado permaneceu nas sombras por um longo período. Desde o início dos anos de 2010, este cenário tem mudado em razão das adequações das normas de contabilidade pública às normas internacionais e, sobretudo, em razão das diversas polêmicas que tomaram o noticiário nos últimos anos. Citam-se, como exemplos, as…
Accountability como atributo ao controle social das políticas públicas no Brasil: uma revisão integrativa da literatura – artigo
O presente artigo objetiva analisar, de forma integrativa, os artigos científicos que relacionam o controle social à accountability publicados em periódicos disponibilizados na plataforma SCIELO. Como estratégia para a busca, foram filtrados os estudos acerca do tema, critérios de restrição e strings de busca em 4 etapas, os quais geraram uma amostra final de 18 artigos cujas…