participação de consórcios em processos licitatórios e o princípio da motivação – jurisprudência comentada
À primeira vista, não há nenhuma novidade no entendimento apresentado pelo TCU. Para olhares desatentos, a decisão apenas reafirmou o que se depreende da literalidade do texto. Contudo, há muitos detalhes escondidos por trás da aparente simplicidade e, por isso, o Administração Pública em Foco vai te contar não só o que há por trás da decisão, mas, também, o que fundamenta o texto da lei e serve de base, inclusive, para o princípio que sustenta o texto legal.
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GERENCIALISMO E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: REFLEXÕES ACERCA DA TENTATIVA DE ABANDONO DA RIGIDEZ BUROCRÁTICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS BRASILEIRAS – artigo
O presente artigo objetivou apresentar as principais evidências de que a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) foi concebida a partir de premissas gerenciais. Para tanto, a partir da bibliografia disponível, elaborou-se um estudo explicativo cujo aprofundamento permitiu o levantamento da hipótese central: a NLLC, fruto de esforços gerenciais, busca distanciar o regramento das contratações públicas da rigidez típica do modelo burocrático de gestão. Concluiu-se que a NLLC, fundada em parâmetros de busca por eficiência e melhores resultados, alterou o paradigma das contratações públicas ao adequar seu regramento às premissas gerenciais, em especial no que tange aos objetivos;…
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gestão de riscos nas compras públicas: reflexões sobre a nova lei de licitações e contratos – artigo
O presente artigo objetiva explorar como as mudanças introduzidas por meio da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) contribuem para a implementação de ferramentas gerenciais mais eficientes para gestão de riscos nas compras públicas. Para tanto, elaborou-se um estudo exploratório, de caráter hipotético dedutivo que, a partir da bibliografia disponível, tornou possível o levantamento de uma hipótese central, a qual poderá ser confirmada ou refutada posteriormente. Concluiu-se que a predileção pelo modelo gerencial impactou a elaboração da NLLC que introduziu diversos mecanismos de gestão de riscos nas compras públicas que inibem o comportamento oportunista dos agentes. Se bem…
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documento de formalização de demanda – modelo
Documento de Formalização de Demanda (DFD) ou Requisição de Contratação é o documento que dá início a fase interna da contratação. Este documento deve ser preenchido pelo setor requisitante com o objetivo de apresentar o problema que enseja a necessidade da contratação. Aqui você vai encontrar um modelo completo, com notas explicativas, sugestões de redação e exemplos.
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Parcelamento da Contratação: Teoria e Prática – texto
O planejamento da contratação exige uma análise cuidadosa sobre o parcelamento do objeto, tema que será abordado neste texto tanto sob a perspectiva teórica quanto prática. Considerado um aspecto fundamental no planejamento da contratação, o parcelamento consiste na divisão da solução em itens ou lotes com o objetivo de ampliar a competição e, consequentemente, gerar economia para a Administração Pública. Contudo, como será demonstrado, essa premissa não é absoluta, razão pela qual se faz necessário compreender os fundamentos legais, as orientações jurisprudenciais e os elementos práticos que devem orientar o gestor público na tomada de decisão.
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