Posts
ATORES DO ORÇAMENTO PÚBLICO E AS EMENDAS IMPOSITIVAS – texto
Neste texto, pretende-se explorar com a devida profundidade a temática das emendas impositivas, tema que tem recebido especial atenção dos veículos de comunicação e dos órgãos de controle.
Embora não faltem razões para que se comente a respeito das emendas impositivas, o principal motivo para a elaboração deste texto foi a penalidade aplicada pelo Tribunal…
Despesa Pública: Restos a Pagar, Despesa de Exercício Anterior e Indenização – TEXTO
Abordam-se as principais etapas da execução da despesa pública — empenho, liquidação e pagamento — conforme estabelecido na Lei nº 4.320/64 e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Explica conceitos fundamentais como crédito orçamentário, restos a pagar (processados e não processados) e despesas de exercícios anteriores (DEA), além de mostrar como esses elementos se relacionam na…
planejamento e orçamento públicos: qual é a relação? – texto
A atividade financeira e orçamentária do Estado permaneceu nas sombras por um longo período. Desde o início dos anos de 2010, este cenário tem mudado em razão das adequações das normas de contabilidade pública às normas internacionais e, sobretudo, em razão das diversas polêmicas que tomaram o noticiário nos últimos anos. Citam-se, como exemplos, as…
Accountability como atributo ao controle social das políticas públicas no Brasil: uma revisão integrativa da literatura – artigo
O presente artigo objetiva analisar, de forma integrativa, os artigos científicos que relacionam o controle social à accountability publicados em periódicos disponibilizados na plataforma SCIELO. Como estratégia para a busca, foram filtrados os estudos acerca do tema, critérios de restrição e strings de busca em 4 etapas, os quais geraram uma amostra final de 18 artigos cujas…
O envelhecimento saudável no plano plurianual 2024-2027 do Governo Federal: participação da sociedade para a construção de uma política nacional – DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
Objetivo da pesquisa: O presente estudo busca identificar as manifestações da sociedade brasileira orientadas à promoção do envelhecimento saudável comparando-as com os objetivos traçados no Plano de Ação Global da Década do Envelhecimento Saudável. Enquadramento Teórico: Para tanto, elaborou-se um estudo de abordagem qualitativa fundada na lente teórica da participação social e do envelhecimento saudável.…
participação de consórcios em processos licitatórios e o princípio da motivação – jurisprudência comentada
À primeira vista, não há nenhuma novidade no entendimento apresentado pelo TCU. Para olhares desatentos, a decisão apenas reafirmou o que se depreende da literalidade do texto. Contudo, há muitos detalhes escondidos por trás da aparente simplicidade e, por isso, o Administração Pública em Foco vai te contar não só o que há por trás…
Acessibilidade física e social no território: casos de estudos de municípios mineiros – artigo
Considerando que o Brasil é um país com uma população envelhecida e que o Estado de Minas Gerais apresenta elevados percentuais de idosos e altos índices de envelhecimento em seus municípios, fatores que implicam mudanças na dinâmica econômica, social e política, e considerando a importância do acesso à cidade e da garantia de moradia segura…
GERENCIALISMO E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: REFLEXÕES ACERCA DA TENTATIVA DE ABANDONO DA RIGIDEZ BUROCRÁTICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS BRASILEIRAS – artigo
O presente artigo objetivou apresentar as principais evidências de que a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) foi concebida a partir de premissas gerenciais. Para tanto, a partir da bibliografia disponível, elaborou-se um estudo explicativo cujo aprofundamento permitiu o levantamento da hipótese central: a NLLC, fruto de esforços gerenciais, busca distanciar o regramento das…
gestão de riscos nas compras públicas: reflexões sobre a nova lei de licitações e contratos – artigo
O presente artigo objetiva explorar como as mudanças introduzidas por meio da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) contribuem para a implementação de ferramentas gerenciais mais eficientes para gestão de riscos nas compras públicas. Para tanto, elaborou-se um estudo exploratório, de caráter hipotético dedutivo que, a partir da bibliografia disponível, tornou possível o levantamento…
documento de formalização de demanda – modelo
Documento de Formalização de Demanda (DFD) ou Requisição de Contratação é o documento que dá início a fase interna da contratação. Este documento deve ser preenchido pelo setor requisitante com o objetivo de apresentar o problema que enseja a necessidade da contratação. Aqui você vai encontrar um modelo completo, com notas explicativas, sugestões de redação…
Parcelamento da Contratação: Teoria e Prática – texto
O planejamento da contratação exige uma análise cuidadosa sobre o parcelamento do objeto, tema que será abordado neste texto tanto sob a perspectiva teórica quanto prática. Considerado um aspecto fundamental no planejamento da contratação, o parcelamento consiste na divisão da solução em itens ou lotes com o objetivo de ampliar a competição e, consequentemente, gerar…